5. Literatura e Material de Apoio

Dicionários e glossários de Finanças Públicas e Administração Orçamentária

• Glossário dos Termos Orçamentários (STN)
• Glossário Econômico do Ministério da Fazenda
• Glossário do Orçamento da União (Senado Federal)
• Glossário Orçamentário (Câmara dos Deputados)
• Glossário dos Termos de Finanças e Orçamento Público (Governo do Estado do Rio de Janeiro)
• Glossário da Transparência Pública.
• Manuais da Leis de Responsabilidade Fiscal (BNDES)

Legislação e Normas de Finanças Públicas

• Constituição Federal 1988
• Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar 131/09
• Decreto Nº7.185 de 27/05/2010 (Lei da Transparência)
• Lei 8.886/93
• Lei 8.883/94 (Lei de Licitações e Contratos).
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública)

Bibliografia sobre Finanças Públicas e Administração Orçamentária

• Manual Técnnico de Contabilidade Pública
• Manual Técnico do Orçamento 2011
• Manual Técnico do Orçamento 2013
• Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
• Livro “Orçamento Público: abordagem tecnopolítica” (de Valdemir Pires)